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Resumo
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Executivo I
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Dá a denominação de “Alameda Dr. David Capistrano da Costa Filho” à área que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Alameda Dr.
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Suplemento - Executivo I
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I. PROJETO II. CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO EQUIPAMENTO III. RESPONSABILIDADE / GOVERNO ESTADUAL IV. RESPONSABILIDADE / PREFEITURA MUNICIPAL V. REQUISITOS PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO VI.
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